{"id":31979,"date":"2023-09-28T12:28:43","date_gmt":"2023-09-28T12:28:43","guid":{"rendered":"https:\/\/easysolar.app\/?page_id=31979"},"modified":"2026-04-15T10:38:12","modified_gmt":"2026-04-15T10:38:12","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/easysolar.app\/pt-br\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos e condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\t\t
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Termos e condi\u00e7\u00f5es<\/h1>\t\t\t\t
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\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o:<\/strong> 15 de novembro de 2023<\/p>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t<\/div><\/div>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

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Art. 1 \u00c2mbito das disposi\u00e7\u00f5es<\/h3><\/div><\/div>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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  1. O documento abaixo estabelece as regras para o funcionamento e a utiliza\u00e7\u00e3o do portal www.easysolar-app.com executado pela empresa EasySolar Limited.<\/li>
  2. O documento abaixo \u00e9 dirigido aos Usu\u00e1rios \u2013 pessoas f\u00edsicas, entidades legais ou unidades organizacionais que possuam uma conta ativa do Sistema.<\/li>
  3. As disposi\u00e7\u00f5es abaixo s\u00e3o disposi\u00e7\u00f5es mencionadas no art. 8 do estatuto de servi\u00e7os eletr\u00f4nicos. As Disposi\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de serem enviadas eletronicamente ao Usu\u00e1rio por e-mail, tamb\u00e9m est\u00e3o dispon\u00edveis na vers\u00e3o atual em www.easysolar-app.com\/termsandconditions<\/li><\/ol><\/div><\/div><\/div>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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    Art. 2 Defini\u00e7\u00f5es<\/h3><\/div><\/div>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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    Administrador \u2013 propriet\u00e1rio do Servi\u00e7o – empresa EasySolar Limited, com escrit\u00f3rios em Lublin, Gospodarcza 26, 20-213 Lublin, NIP 9721237323, REGON: 301991466, registrada no Registro Nacional do Tribunal mantido pelo Tribunal Regional Pozna\u0144\u00a0– Nowe Miasto e Wilda em Pozna\u0144, Departamento VIII Econ\u00f4mico do KRS, KRS 0000405063, com capital inicial de 80.000,00 zloty, telefone: +48 570 620 200.<\/p>

    Aplicativo – deve ser entendido como a cria\u00e7\u00e3o descrita pelas disposi\u00e7\u00f5es do estatuto de 4 de fevereiro de 1994 sobre direitos autorais e direitos relacionados (Di\u00e1rio Oficial de 2006, No. 90, item 631, conforme alterado, adiante referida como \u201clei de direitos autorais\u201d), que consiste em: software (aplicativo) que constitui integralmente a obra, bem como seus elementos individuais, como gr\u00e1ficos ou interface do usu\u00e1rio, permitindo o acesso ao acesso ao Servi\u00e7o comprado pelo Cliente via navegador da web ou dispositivos m\u00f3veis. Usu\u00e1rio Adicional – uma pessoa autorizada a utilizar o Servi\u00e7o pelo Usu\u00e1rio que registrou e pagou por uma Conta no Servi\u00e7o em um pacote que permite a adi\u00e7\u00e3o de Usu\u00e1rios Adicionais.<\/p>

    Cliente – Pessoa que acessa o Servi\u00e7o e que pode estar interessada em utilizar os Produtos oferecidos pelo Servi\u00e7o.<\/p>

    Empreendedor \u2013 pessoa f\u00edsica, entidade legal ou unidade organizacional, n\u00e3o sendo uma entidade legal, e a quem \u00e9 concedida capacidade legal por estatuto, operando em seu pr\u00f3prio nome um neg\u00f3cio ou atividade profissional com objetivo relacionado a essa atividade e sendo sua principal causa.<\/p>

    Newsletter – cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es sobre not\u00edcias dentro do Servi\u00e7o e tamb\u00e9m materiais promocionais e de publicidade.
    Software \u2013 deve ser entendido como a cria\u00e7\u00e3o descrita pelas disposi\u00e7\u00f5es do estatuto de 4 de fevereiro de 1994 sobre direitos autorais e direitos relacionados (Di\u00e1rio Oficial de 2006, No. 90, item 631, conforme alterado, adiante referida como \u201clei de direitos autorais\u201d), sendo um software de computador que permite o acesso aos Produtos comprados pelo Usu\u00e1rio, o uso de Produtos espec\u00edficos ou a funcionalidade do Servi\u00e7o.<\/p>

    Pol\u00edtica de Privacidade – deve ser entendida como um documento que cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es sobre o tratamento de dados de cada Usu\u00e1rio e de outras pessoas cujos dados possam ser processados em conex\u00e3o com o funcionamento do Servi\u00e7o.
    Produto \u2013 Dispositivo, Servi\u00e7o ou direitos sujeitos ao Pedido.<\/p>

    Perfil ou Conta – \u00e1rea do Servi\u00e7o dispon\u00edvel mediante login (inser\u00e7\u00e3o de login e senha), na qual todo Usu\u00e1rio registrado pode inserir ou atualizar seus dados pessoais e outras informa\u00e7\u00f5es.
    Disposi\u00e7\u00f5es \u2013 devem ser entendidas como as presentes Disposi\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os oferecidos pelo Servi\u00e7o e seu uso.<\/p>

    Servi\u00e7o \u2013 site dispon\u00edvel em easysolar-app.com ou um servi\u00e7o dispon\u00edvel por meio do Aplicativo.
    Dispositivo \u2013 Dispositivo definido individualmente nas respectivas disposi\u00e7\u00f5es de uso por meio das quais o Usu\u00e1rio utiliza o Produto.<\/p>

    Prestador de Servi\u00e7os \u2013 Administrador, ou outra parte \u2013 pessoa f\u00edsica ou entidade legal que executa neg\u00f3cios no \u00e2mbito dos Produtos oferecidos pelo Servi\u00e7o.
    Usu\u00e1rio \u2013 pessoa f\u00edsica, entidade legal ou unidade organizacional que possui uma Conta de Servi\u00e7o ativa. Pelas regras determinadas nas presentes disposi\u00e7\u00f5es, apenas um Empreendedor pode se tornar usu\u00e1rio do Servi\u00e7o.<\/p>

    Usu\u00e1rio Principal – um Usu\u00e1rio que registrou e pagou por uma Conta no Servi\u00e7o em um pacote que permite adicionar Usu\u00e1rios Adicionais.
    Pedido e Pagamento \u2013 ao ativar o bot\u00e3o significa fazer um Pedido com a obriga\u00e7\u00e3o de pagar.<\/p>

    Pedido \u2013 deve ser entendido como uma declara\u00e7\u00e3o de vontade, feita pelo Usu\u00e1rio e dentro do Servi\u00e7o, de escolher o Produto e o Prestador de Servi\u00e7os para celebrar um contrato de fornecimento de Produtos com a obriga\u00e7\u00e3o de pagamento.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

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    Art. 3 Regras gerais<\/h3><\/div><\/div>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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    1. O uso do Servi\u00e7o e do Aplicativo significa aceita\u00e7\u00e3o e obriga\u00e7\u00e3o de cumprir todas as regras das Disposi\u00e7\u00f5es e as disposi\u00e7\u00f5es adicionais adequadas.<\/li>
    2. As Disposi\u00e7\u00f5es determinam as condi\u00e7\u00f5es pelas quais o Administrador e o Prestador de Servi\u00e7os fornecem Produtos aos Usu\u00e1rios.<\/li>
    3. O Prestador de Servi\u00e7os disponibiliza aos Usu\u00e1rios o e-mail support@easysolar-app.com<\/a> para fins de contato, ao qual os Clientes podem direcionar todas as d\u00favidas, sugest\u00f5es, observa\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao Servi\u00e7o e ao Produto.<\/li>
    4. Qualquer que seja o momento em que as Disposi\u00e7\u00f5es mencionem notifica\u00e7\u00e3o, aviso, acordo ou qualquer outra forma de contato com o Prestador de Servi\u00e7os, deve-se entender o envio de um e-mail para o endere\u00e7o mencionado no par\u00e1grafo anterior, salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio em cl\u00e1usulas espec\u00edficas das Disposi\u00e7\u00f5es.<\/li>
    5. O Usu\u00e1rio, ao aceitar as Disposi\u00e7\u00f5es e disposi\u00e7\u00f5es adicionais caso tenham sido aceitas por ele, concorda em receber no seu endere\u00e7o de e-mail inserido durante o registro todas as informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das presentes Disposi\u00e7\u00f5es ou das disposi\u00e7\u00f5es adicionais, especialmente sua vers\u00e3o atual, altera\u00e7\u00f5es e outras informa\u00e7\u00f5es de acordo com as leis vigentes.<\/li>
    6. Todas as informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao Servi\u00e7o e aos Produtos, especialmente as Disposi\u00e7\u00f5es, disposi\u00e7\u00f5es adicionais, cat\u00e1logos, pastas, brochuras, outras informa\u00e7\u00f5es ou materiais de publicidade, e informa\u00e7\u00f5es dentro do Servi\u00e7o, direcionadas aos Clientes ou usu\u00e1rios pelo Prestador de Servi\u00e7os, n\u00e3o constituem a oferta conforme indicado no art. 66 estat. 1 dos Direitos Civis.<\/li>
    7. Nomes e marcas registradas protegidos por direitos autorais pertencem aos respectivos propriet\u00e1rios e s\u00e3o mencionados apenas para identifica\u00e7\u00e3o clara dos Produtos.<\/li>
    8. Os direitos autorais do logotipo e do nome do Servi\u00e7o pertencem ao Administrador e s\u00e3o protegidos por lei. Todo uso do logotipo ou do nome do Servi\u00e7o e da empresa do Administrador fora das exce\u00e7\u00f5es previstas nas disposi\u00e7\u00f5es ou disposi\u00e7\u00f5es adicionais ou nas disposi\u00e7\u00f5es da lei comum \u00e9 proibido.<\/li>
    9. O Usu\u00e1rio tem direito a utilizar a oferta com o logotipo do Administrador e tamb\u00e9m com refer\u00eancia ao Servi\u00e7o no qual a oferta foi criada.<\/li>
    10. O Prestador de Servi\u00e7os reserva-se o direito de inserir dentro do Servi\u00e7o an\u00fancios, materiais promocionais e de marketing.<\/li>
    11. O Administrador e o Prestador de Servi\u00e7os podem introduzir condi\u00e7\u00f5es separadas ou adicionais para o fornecimento de Produtos, incluindo disposi\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o ou disposi\u00e7\u00f5es para Produtos individuais.<\/li>
    12. \u00c9 proibido ao Usu\u00e1rio utilizar Produtos de maneiras que possam prejudicar direitos de terceiros.<\/li><\/ol><\/div><\/div><\/div>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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      Art. 4 Servi\u00e7os prestados<\/h3><\/div><\/div>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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      1. Ter uma Conta e um Perfil dentro do Servi\u00e7o \u00e9 volunt\u00e1rio e sem cobran\u00e7a; no entanto, \u00e9 obrigat\u00f3ria uma taxa para utilizar toda a funcionalidade do Servi\u00e7o, conforme indicado em easysolar-app.com.<\/li>
      2. Um contrato \u00e9 celebrado para usufruir das funcionalidades b\u00e1sicas do Servi\u00e7o, entre o Administrador e o Usu\u00e1rio, no caso de conclus\u00e3o bem-sucedida do processo de registro e configura\u00e7\u00e3o de uma Conta (adiante conhecido como \u201cContrato de disponibilidade do Servi\u00e7o\u201d). Este contrato \u00e9 celebrado por tempo indeterminado. Sua rescis\u00e3o ocorre quando a Conta \u00e9 removida \u2013 para isso, o Usu\u00e1rio \u00e9 obrigado a contatar o Prestador de Servi\u00e7os para remover a Conta \u2013 ou em consequ\u00eancia de rescis\u00e3o pelo Usu\u00e1rio ou pelo Administrador.<\/li>
      3. O acesso completo ao Servi\u00e7o, incluindo todas as funcionalidades do Servi\u00e7o mencionadas no estat. 4, \u00e9 poss\u00edvel ap\u00f3s o pagamento da taxa. O Usu\u00e1rio pode indicar outras pessoas que tamb\u00e9m poder\u00e3o usar o Servi\u00e7o ao mesmo tempo, em quantidades escolhidas na assinatura.<\/li>
      4. O acesso completo \u00e0s funcionalidades do Servi\u00e7o fornece ferramentas que permitem desenvolver um conceito de sistema fotovoltaico, escolher dispositivos adequados, calcular o desempenho te\u00f3rico estimado em um local espec\u00edfico por meio de algoritmos, gerar um relat\u00f3rio e criar um pedido para sua fabrica\u00e7\u00e3o. O Administrador e o Prestador de Servi\u00e7os n\u00e3o t\u00eam controle sobre os resultados gerados, que s\u00e3o produzidos com base em dados inseridos pelo usu\u00e1rio, e n\u00e3o s\u00e3o respons\u00e1veis por sua corre\u00e7\u00e3o. O Administrador tamb\u00e9m recusa qualquer responsabilidade pelos lucros perdidos pelo Usu\u00e1rio resultantes do uso do Servi\u00e7o.<\/li>
      5. O Usu\u00e1rio tem direito a utilizar relat\u00f3rios e ofertas gerados dentro do escopo indicado nas disposi\u00e7\u00f5es.<\/li>
      6. O usu\u00e1rio do Servi\u00e7o n\u00e3o tem direito a: a) Propaga\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e marketing, no todo ou em partes, do Servi\u00e7o, b) Interfer\u00eancia em seu conte\u00fado, c) Remo\u00e7\u00e3o das marcas do propriet\u00e1rio e das seguran\u00e7as t\u00e9cnicas.<\/li>
      7. Em caso de o Prestador de Servi\u00e7os de um Produto espec\u00edfico ser uma entidade diferente do Administrador, a p\u00e1gina do Produto aponta os dados necess\u00e1rios do Prestador de Servi\u00e7os com endere\u00e7o de contato.<\/li><\/ol><\/div><\/div><\/div><\/div>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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        Art. 5 Registro<\/h3><\/div><\/div>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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        1. O uso das funcionalidades do Servi\u00e7o \u00e9 baseado na aceita\u00e7\u00e3o pelo Cliente das presentes Disposi\u00e7\u00f5es, no registro e na configura\u00e7\u00e3o de uma Conta.<\/li>
        2. O registro \u00e9 feito preenchendo corretamente os campos obrigat\u00f3rios do formul\u00e1rio de registro, localizado dentro do Servi\u00e7o ao clicar no bot\u00e3o \u201cse voc\u00ea n\u00e3o tem uma conta, crie-a agora\u201d.<\/li>
        3. O Usu\u00e1rio do Servi\u00e7o \u00e9 apenas um Empreendedor, que aceitou as Disposi\u00e7\u00f5es e realizou o procedimento de Registro para o Servi\u00e7o.<\/li>
        4. O Usu\u00e1rio \u00e9 obrigado a inserir dados pessoais v\u00e1lidos, corretos e atualizados, entendidos como dados pertencentes a uma entidade existente, que \u00e9 o Usu\u00e1rio, e que ele tem direito legal de usar esses dados para utilizar os Produtos. \u00c9 estritamente proibido usar uma identidade falsa ou a identidade de outra pessoa sem base legal. A detec\u00e7\u00e3o de dados inv\u00e1lidos causar\u00e1 o bloqueio indefinido da Conta.<\/li>
        5. Os dados fornecidos pelo Usu\u00e1rio necess\u00e1rios para registrar a Conta s\u00e3o volunt\u00e1rios; no entanto, s\u00e3o necess\u00e1rios para utilizar o Servi\u00e7o.<\/li>
        6. O n\u00famero de telefone fornecido pelo Usu\u00e1rio durante o registro \u00e9 usado para contatar o Usu\u00e1rio em caso de problemas t\u00e9cnicos ou em caso de suporte t\u00e9cnico.<\/li>
        7. N\u00f3s coletamos dados adicionais enviados pelos navegadores usados pelos Usu\u00e1rios, como tipo de navegador, cookies junto com o caminho da URL, a localiza\u00e7\u00e3o aproximada do Usu\u00e1rio (pa\u00eds) e o endere\u00e7o IP. Utilizamos esses dados para os fins indicados na Pol\u00edtica de Privacidade.<\/li>
        8. O Usu\u00e1rio \u00e9 obrigado a atualizar os dados dentro do formul\u00e1rio de registro toda vez que esses dados forem alterados.<\/li>
        9. Para se registrar no Servi\u00e7o, o Usu\u00e1rio deve confirmar que leu o conte\u00fado da Pol\u00edtica de Privacidade. A falta de consentimento \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es destas Disposi\u00e7\u00f5es ou a falha em ler a Pol\u00edtica de Privacidade impede a conclus\u00e3o do processo de registro e o uso das funcionalidades fornecidas pelo Servi\u00e7o.<\/li>
        10. Durante o processo de Registro, assim como em qualquer outro momento depois disso, o Usu\u00e1rio tamb\u00e9m pode concordar em receber a Newsletter, informa\u00e7\u00f5es sobre atividades comerciais, publicidade e marketing do Administrador, do Prestador de Servi\u00e7os e de suas partes contratantes. O Usu\u00e1rio pode, a qualquer momento e sem informar o motivo, desistir de receber essas informa\u00e7\u00f5es, enviando sua desist\u00eancia por e-mail para support@easysolar-app.com<\/a>.<\/li>
        11. Antes do Registro, o Cliente confirma que se familiarizou com as presentes Disposi\u00e7\u00f5es e aceita todas as suas decis\u00f5es sem reservas. Em seguida, as Disposi\u00e7\u00f5es aceitas s\u00e3o enviadas pelo Prestador de Servi\u00e7os para o endere\u00e7o de e-mail do Usu\u00e1rio, inserido durante o registro no Servi\u00e7o.<\/li>
        12. O Usu\u00e1rio pode se registrar por meio de um navegador da web ou de um Aplicativo baixado para um dispositivo m\u00f3vel, caso isso seja disponibilizado pelo Administrador. O Aplicativo pode ser baixado pela Play Store para dispositivos com o sistema operacional Android ou pelo aplicativo App Store para dispositivos com iOS ou iPadOS.<\/li>
        13. Ap\u00f3s configurar com sucesso a conta, o Usu\u00e1rio \u00e9 direcionado ao site do Servi\u00e7o por meio de um navegador de Internet ou, no caso de usar o Aplicativo M\u00f3vel, \u00e0 p\u00e1gina inicial do Aplicativo, onde ele pode utilizar a vers\u00e3o b\u00e1sica do Servi\u00e7o e fazer o pagamento da taxa.<\/li><\/ol><\/div>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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          Art. 6 Termos de uso do servi\u00e7o<\/h3><\/div><\/div>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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          1. O Usu\u00e1rio pode ter v\u00e1rias Contas de Servi\u00e7o registradas, dependendo da assinatura escolhida.<\/li>
          2. A cria\u00e7\u00e3o de Contas fict\u00edcias, ap\u00f3s a detec\u00e7\u00e3o de sua falsidade, resultar\u00e1 na rescis\u00e3o imediata do Contrato de servi\u00e7os celebrado entre o Usu\u00e1rio e o Administrador, o que significa remover a Conta do Servi\u00e7o, juntamente com quaisquer dados armazenados na Conta.<\/li>
          3. Um usu\u00e1rio que criou e pagou por uma conta, dependendo da assinatura escolhida, pode adicionar Usu\u00e1rios Adicionais que poder\u00e3o usar a mesma Conta. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio adicionar no painel do Usu\u00e1rio um endere\u00e7o de e-mail a partir do qual o Usu\u00e1rio Adicional poder\u00e1 fazer login. O Usu\u00e1rio pode revogar os direitos de acesso \u00e0 Conta por meio dos Usu\u00e1rios Adicionais.<\/li>
          4. Para que um Usu\u00e1rio Adicional possa usar o Servi\u00e7o, \u00e9 necess\u00e1rio que ele configure uma Conta no Servi\u00e7o e aceite as Disposi\u00e7\u00f5es e leia a Pol\u00edtica de Privacidade.<\/li>
          5. O Usu\u00e1rio pode alterar seus dados pessoais ap\u00f3s entrar no Servi\u00e7o, editando seu Perfil na aba \u201cDados do Cliente\u201d. No caso de usar a vers\u00e3o b\u00e1sica (sem cobran\u00e7a) do Servi\u00e7o, as altera\u00e7\u00f5es nos dados pessoais do Usu\u00e1rio s\u00f3 podem ser feitas pelo Administrador ou pelo Prestador de Servi\u00e7os. Para isso, envie uma solicita\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o de dados por e-mail.<\/li>
          6. O Usu\u00e1rio n\u00e3o pode compartilhar dados de login da Conta com terceiros n\u00e3o diretamente relacionados a ele.<\/li>
          7. \u00c9 proibido ao Usu\u00e1rio: a) Publicar conte\u00fado vulgar, indecente, blasfemo, escandaloso ou de qualquer outra forma antissocial, b) Publicar conte\u00fado que seja comumente acordado como inadequado para crian\u00e7as, c) Propagar conte\u00fado que possa infringir os interesses pessoais de outras pessoas ou outros direitos, incluindo direitos de propriedade, d) Usar amea\u00e7as ou insultos, e) Publicar qualquer conte\u00fado ilegal, especialmente relacionado a \u00f3dio racial, \u00e9tnico ou religioso, incluindo conte\u00fado er\u00f3tico ou pornogr\u00e1fico, promover fascismo, nazismo, comunismo, propagar viol\u00eancia, insultar cren\u00e7as e s\u00edmbolos religiosos ou s\u00edmbolos nacionais, f) Publicar dados de contato (fora dos campos adequados), g) Promover outros sites, publicar qualquer conte\u00fado promocional ou publicit\u00e1rio relacionado a quaisquer terceiros ou sites, a menos que um contrato anterior tenha sido feito com o Administrador permitindo isso, h) Usar programas (bots) para gerar consultas do Servi\u00e7o \u2013 todas essas a\u00e7\u00f5es podem ser consideradas um ataque de DoS (Denial of Service), i) Quebrar regras gerais de etiqueta na rede, j) Agir de qualquer forma que possa desestabilizar ou impedir o funcionamento do Servi\u00e7o, k) Publicar qualquer conte\u00fado promocional ou publicit\u00e1rio relacionado a quaisquer terceiros ou sites, a menos que um contrato anterior tenha sido feito com o Administrador permitindo isso.<\/li>
          8. O descumprimento das Disposi\u00e7\u00f5es pelo Usu\u00e1rio pode resultar no bloqueio tempor\u00e1rio de funcionalidades selecionadas do Servi\u00e7o e o Administrador notificar\u00e1 imediatamente o Usu\u00e1rio sobre a inten\u00e7\u00e3o de impedir o acesso a elas.<\/li>
          9. Se o Usu\u00e1rio possuir v\u00e1rias Contas, o bloqueio poder\u00e1 ser aplicado a todas as Contas.<\/li>
          10. O Administrador n\u00e3o assume responsabilidade compensat\u00f3ria por quaisquer perdas ou danos resultantes do bloqueio ou remo\u00e7\u00e3o da Conta devido a viola\u00e7\u00e3o flagrante das Disposi\u00e7\u00f5es.<\/li>
          11. Qualquer conte\u00fado que n\u00e3o esteja em conformidade com as Disposi\u00e7\u00f5es pode ser removido do Servi\u00e7o sem notificar o Usu\u00e1rio.<\/li><\/ol><\/div><\/div><\/div>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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            Art. 7 Requisitos t\u00e9cnicos<\/h3><\/div><\/div>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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            1. O Servi\u00e7o, o Software ou o Aplicativo podem conter elementos como: a) Links ativos que permitem ao Usu\u00e1rio acessar sites diferentes do Servi\u00e7o. No caso de sites de entidades que n\u00e3o sejam a EasySolar Limited, o Administrador reserva que n\u00e3o tem influ\u00eancia sobre o conte\u00fado e a verifica\u00e7\u00e3o de tais sites, nem influ\u00eancia sobre a pol\u00edtica de privacidade desses sites. O Administrador recomenda ler todas as disposi\u00e7\u00f5es e outros documentos relativos \u00e0 pol\u00edtica de privacidade e aos produtos ou servi\u00e7os oferecidos nesses sites. b) Frames, c) An\u00fancios e outros materiais promocionais, em qualquer forma e meio, incluindo banners.<\/p><\/li>

            2. Para usar o Servi\u00e7o, o Usu\u00e1rio deve ter uma conex\u00e3o ativa com a Internet e um navegador de Internet, um computador pessoal (PC) ou um dispositivo m\u00f3vel com os seguintes requisitos:<\/p>

              1. Computador: a) 512 kbps ou acesso \u00e0 Internet mais r\u00e1pido, b) Navegador da web instalado: i) Google Chrome – a vers\u00e3o atual no momento de usar o aplicativo, ii) Mozilla Firefox – a vers\u00e3o atual no momento de usar o aplicativo, iii) Safari – a vers\u00e3o atual no momento de usar o aplicativo.<\/li>
              2. Para dispositivos m\u00f3veis, \u00e9 necess\u00e1rio o sistema operacional atual para o qual o aplicativo \u00e9 destinado.<\/li><\/ol><\/li>

              3. No caso de quaisquer outros requisitos espec\u00edficos para o computador ou dispositivo m\u00f3vel do Usu\u00e1rio, as informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o disponibilizadas dentro do Servi\u00e7o ou na Play Store ou App Store na p\u00e1gina do Aplicativo.<\/p><\/li><\/ol>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

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                \n\t\t\t\t\t

                Art. 8 Servi\u00e7os prestados<\/h3><\/div><\/div>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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                1. Um Usu\u00e1rio que se registra no Servi\u00e7o usando sua vers\u00e3o b\u00e1sica. O Administrador pode fornecer acesso completo ao Servi\u00e7o por um per\u00edodo selecionado.<\/p><\/li>

                2. Para poder usar a vers\u00e3o completa do Servi\u00e7o, \u00e9 necess\u00e1rio pagar um Pedido adequado. O usu\u00e1rio pode fazer o Pedido para acesso \u00e0 vers\u00e3o completa do Servi\u00e7o 24 (vinte e quatro) horas por dia, via o Servi\u00e7o.<\/p><\/li>

                3. Ao preencher e enviar o Pedido, \u00e9 feito um contrato de servi\u00e7os entre o usu\u00e1rio e o Prestador de Servi\u00e7os do respectivo Produto (adiante referido como \u201ccontrato de vendas\u201d), mediante a condi\u00e7\u00e3o de confirma\u00e7\u00e3o do pagamento do Pedido pelo Prestador de Servi\u00e7os.<\/p><\/li>

                4. Quando o bot\u00e3o \u201cPedido e Pagamento\u201d \u00e9 ativado, \u00e9 feito um contrato pelo per\u00edodo escolhido pelo Usu\u00e1rio. No caso da op\u00e7\u00e3o de pagamento \u00fanico, o tempo m\u00ednimo de obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 igual ao per\u00edodo escolhido de uso dos servi\u00e7os; no caso de assinatura, o tempo m\u00ednimo de obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 de um m\u00eas.<\/p><\/li>

                5. O usu\u00e1rio, ao escolher o Pedido do Produto, informa o n\u00famero de Usu\u00e1rios Adicionais que t\u00eam direito a usar a vers\u00e3o completa do Servi\u00e7o ao mesmo tempo, o per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o do contrato e, em seguida, faz o Pedido ativando o bot\u00e3o \u201cPedido e Pagamento\u201d.<\/p><\/li>

                6. Antes de fazer o Pedido, ou seja, ativar o bot\u00e3o \u201cPedido e Pagamento\u201d, o usu\u00e1rio \u00e9 obrigado a se familiarizar com as disposi\u00e7\u00f5es, a Pol\u00edtica de Privacidade, informa\u00e7\u00f5es adicionais ou disposi\u00e7\u00f5es adicionais, caso existam.<\/p><\/li>

                7. O acesso \u00e0 vers\u00e3o completa do Servi\u00e7o \u00e9 obtido pela Internet, pelo modelo SaaS, que permite o design de um sistema fotovoltaico, o c\u00e1lculo de seus custos estimados, desempenho estimado e a obten\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio do sistema e a gera\u00e7\u00e3o de uma oferta para sua fabrica\u00e7\u00e3o.<\/p><\/li>

                8. O uso da vers\u00e3o completa do Servi\u00e7o ou do Aplicativo \u00e9 poss\u00edvel apenas ap\u00f3s fazer login no Servi\u00e7o. O usu\u00e1rio \u00e9 respons\u00e1vel pela seguran\u00e7a dos seus dados de login.<\/p><\/li>

                9. A vers\u00e3o completa do Servi\u00e7o fica dispon\u00edvel, ap\u00f3s fazer o pedido e efetuar o pagamento, ap\u00f3s 24 horas a partir do registro do pagamento no sistema do Prestador de Servi\u00e7os.<\/p><\/li>

                10. Usu\u00e1rios com a vers\u00e3o completa do Servi\u00e7o tamb\u00e9m ganham acesso ao suporte t\u00e9cnico.<\/p><\/li>

                11. O suporte t\u00e9cnico \u00e9 realizado por: a) Treinamento no \u00e2mbito das funcionalidades do Servi\u00e7o, feito por meio de um webinar de 1 hora, em um hor\u00e1rio acordado com o Prestador de Servi\u00e7os. b) Contato por e-mail com um especialista de suporte. As respostas \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es s\u00e3o enviadas em at\u00e9 3 dias \u00fateis (geralmente at\u00e9 24 horas), a menos que a complexidade da pergunta exija um per\u00edodo de resposta maior.<\/p><\/li>

                12. Um Usu\u00e1rio com a vers\u00e3o completa do Servi\u00e7o pode manter rascunhos de trabalho de suas ofertas e projetos de sistemas fotovoltaicos no servidor do Administrador.<\/p><\/li>

                13. O usu\u00e1rio \u00e9 o \u00fanico propriet\u00e1rio das ofertas e projetos de sistemas fotovoltaicos desenvolvidos pelo Usu\u00e1rio, e assume total responsabilidade por eles, exceto pelos materiais para os quais o Administrador concedeu uma licen\u00e7a, especialmente o logotipo do Administrador, o Software e o Aplicativo.<\/p><\/li>

                14. Rascunhos de trabalho das ofertas e projetos mencionados no estat. 12 ficam dispon\u00edveis durante todo o per\u00edodo de uso da vers\u00e3o completa do Servi\u00e7o pelo usu\u00e1rio. No caso de rescis\u00e3o ou expira\u00e7\u00e3o do contrato para uso completo do Servi\u00e7o, c\u00f3pias de trabalho s\u00e3o salvas no Servidor pelo per\u00edodo de 12 meses. Durante esse per\u00edodo, ap\u00f3s a recompra de acesso completo ao Servi\u00e7o, o Usu\u00e1rio ter\u00e1 acesso novamente a eles. No caso de expira\u00e7\u00e3o desse per\u00edodo, todos os dados inseridos pelo Usu\u00e1rio, projetos desenvolvidos e ofertas ser\u00e3o removidos de forma irrevers\u00edvel dos servidores do Administrador, n\u00e3o sendo poss\u00edvel restaur\u00e1-los.<\/p><\/li>

                15. O Usu\u00e1rio pode, a qualquer momento, encerrar o uso dos servi\u00e7os, seguindo as regras estabelecidas nas disposi\u00e7\u00f5es.<\/p><\/li>

                16. Um Usu\u00e1rio Principal pode compartilhar projetos individuais com pessoas escolhidas (Usu\u00e1rios Adicionais). O n\u00famero dessas pessoas depende da assinatura escolhida.<\/p><\/li>

                17. Adicionar o Usu\u00e1rio Adicional a um projeto, pelo Usu\u00e1rio Principal, \u00e9 feito ao entrar no menu do Usu\u00e1rio, clicar na aba \u201cnovo projeto\u201d e inserir o nome do Usu\u00e1rio Adicional e seu endere\u00e7o de e-mail.<\/p><\/li>

                18. O Usu\u00e1rio Principal tamb\u00e9m pode adicionar Usu\u00e1rios Adicionais a projetos existentes. Para isso, entre na lista de projetos atuais, escolha \u201cadicionar Usu\u00e1rio\u201d e insira seu endere\u00e7o de e-mail.<\/p><\/li>

                19. Uma mensagem ser\u00e1 enviada para o referido endere\u00e7o de e-mail com um link para o projeto; ap\u00f3s clicar nele, o Usu\u00e1rio Adicional ter\u00e1 acesso \u00e0 vers\u00e3o completa do Sistema. O Usu\u00e1rio Adicional ter\u00e1 uma visualiza\u00e7\u00e3o dos projetos compartilhados pelo Usu\u00e1rio com acesso pago e ter\u00e1 a possibilidade de criar novos projetos.<\/p><\/li>

                20. O Usu\u00e1rio Principal pode conceder dois tipos de direitos aos Usu\u00e1rios Adicionais: a) direitos de administrador de conta b) poderes b\u00e1sicos.<\/p><\/li>

                21. Um Usu\u00e1rio Adicional com direitos de Administrador pode: adicionar Usu\u00e1rios Adicionais e atribuir ou revogar seus direitos de acesso a projetos selecionados, gerenciar pagamentos e tamb\u00e9m tem a capacidade de criar novos projetos ou ofertas, al\u00e9m de ter a capacidade de trabalhar em projetos ou ofertas existentes, tendo acesso a todos os projetos dispon\u00edveis sob a conta.<\/p><\/li>

                22. Um Usu\u00e1rio com direitos b\u00e1sicos pode: trabalhar em projetos ou ofertas que lhe forem atribu\u00eddos e criar novos projetos ou ofertas.<\/p><\/li>

                23. Todos os projetos e ofertas criados por Usu\u00e1rios Adicionais s\u00e3o propriedade do Usu\u00e1rio Principal.<\/p><\/li>

                24. Antes de usar o Servi\u00e7o, \u00e9 necess\u00e1rio que um Usu\u00e1rio Adicional aceite as Disposi\u00e7\u00f5es e leia a Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p><\/li>

                25. O Usu\u00e1rio Principal e o Usu\u00e1rio Adicional com direitos de Administrador t\u00eam acesso a todos os materiais criados por Usu\u00e1rios Adicionais, adicionados ao Servi\u00e7o, e podem modific\u00e1-los.<\/p><\/li>

                26. No caso de remo\u00e7\u00e3o de uma conta de Usu\u00e1rio Adicional, quaisquer designs ou ofertas criados ou modificados por esse Usu\u00e1rio permanecer\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Usu\u00e1rio Principal ou de um Usu\u00e1rio com direitos de Administrador.<\/p><\/li>

                27. No \u00e2mbito dos servi\u00e7os oferecidos, o Usu\u00e1rio Adicional tem a op\u00e7\u00e3o de baixar o Aplicativo, a fim de facilitar o uso do Servi\u00e7o por meio de dispositivos m\u00f3veis.<\/p><\/li><\/ol>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

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                  \n\t\t\t\t\t

                  Art. 9 Pre\u00e7os e outros custos<\/h3><\/div><\/div>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
                  \n\t\t\t\t
                  \n\t\t\t\t
                  \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
                  1. Os pre\u00e7os dos Produtos fornecidos no Servi\u00e7o est\u00e3o em zloty polon\u00eas (PLN).<\/li>
                  2. Os pre\u00e7os informados para o servi\u00e7o s\u00e3o pre\u00e7os l\u00edquidos. Em cada ocasi\u00e3o, o Administrador \u00e9 obrigado a acrescentar a eles as respectivas obriga\u00e7\u00f5es p\u00fablicas apropriadas (como IVA). O valor total do pedido \u00e9 indicado no momento de finalizar o pagamento.<\/li>
                  3. Os pre\u00e7os de Produtos espec\u00edficos (incluindo servi\u00e7os) podem ser regulados em um documento separado.<\/li>
                  4. Em caso de solicita\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0 vers\u00e3o completa do Servi\u00e7o, \u00e9 poss\u00edvel pagar o pacote e o per\u00edodo escolhidos, na forma de assinatura ou pagamento \u00fanico.<\/li>
                  5. O pagamento da assinatura \u00e9 coletado automaticamente pelo sistema, a cada m\u00eas de uso do Servi\u00e7o, por um per\u00edodo de tempo escolhido pelo Usu\u00e1rio. O pagamento \u00e9 coletado da conta do Usu\u00e1rio atribu\u00edda a um cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou conta de intermedi\u00e1rio de pagamento. O pagamento \u00e9 feito mensalmente, antecipadamente. O pagamento c\u00edclico pode ser cancelado a qualquer momento. Para isso, entre em contato com o Prestador de Servi\u00e7os em support@easysolar-app.com<\/a> ou use o formul\u00e1rio de contato, dispon\u00edvel no site. A desist\u00eancia do pagamento c\u00edclico tamb\u00e9m pode ser feita no site do Servi\u00e7o, na aba \u201cpagamentos\u201d.<\/li>
                  6. O pagamento da assinatura para cada m\u00eas seguinte de uso do Servi\u00e7o \u00e9 coletado automaticamente ap\u00f3s a conclus\u00e3o do per\u00edodo cont\u00e1bil anterior. No caso de o pagamento n\u00e3o ser coletado, por exemplo, devido a fundos insuficientes, a tentativa de coleta ser\u00e1 repetida. Se o pagamento ainda n\u00e3o for coletado, o Administrador ou o Prestador de Servi\u00e7os tem o direito de contatar o Usu\u00e1rio para definir uma data de pagamento. O Administrador ou o Prestador de Servi\u00e7os tamb\u00e9m tem o direito de bloquear o acesso completo ao Servi\u00e7o.<\/li>
                  7. O per\u00edodo cont\u00e1bil, mencionado no estat. 6, \u00e9 de um m\u00eas.<\/li>
                  8. Em caso de escolha da op\u00e7\u00e3o de pagamento \u00fanico, o Usu\u00e1rio pode desistir dos servi\u00e7os a qualquer momento; no entanto, o pagamento efetuado n\u00e3o ser\u00e1 devolvido.<\/li>
                  9. Em caso de pagamento \u00fanico ou por assinatura, sempre que poss\u00edvel, o Usu\u00e1rio pode inserir no campo de c\u00f3digo do voucher um c\u00f3digo que resulte em uma redu\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o. O c\u00f3digo precisa ser aceito ao clicar no bot\u00e3o \u201cConfirmar\u201d.<\/li>
                  10. O pagamento pelos servi\u00e7os prestados pelo Prestador de Servi\u00e7os \u00e9 feito com base em uma fatura de IVA pro forma, emitida a pedido do Usu\u00e1rio, ou via intermedi\u00e1rio de pagamento, em um ou mais m\u00f3dulos seguintes disponibilizados ao Prestador de Servi\u00e7os: a) m\u00f3dulo de transfer\u00eancia de pagamento on-line ou b) m\u00f3dulo de transfer\u00eancia tradicional ou c) pagamento com cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/li>
                  11. As informa\u00e7\u00f5es pessoais fornecidas pelo Usu\u00e1rio durante o pagamento s\u00e3o transferidas pelas entidades que operam o sistema de pagamento em quest\u00e3o, como intermedi\u00e1rio institucional no momento da realiza\u00e7\u00e3o do pagamento. O Usu\u00e1rio, ao aceitar as disposi\u00e7\u00f5es e a pol\u00edtica de privacidade e efetuar um pagamento, aceita a transfer\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es pessoais necess\u00e1rias para realizar o pagamento.<\/li>
                  12. O Usu\u00e1rio deve efetuar o pagamento em um per\u00edodo de 5 dias corridos a partir do dia em que o pedido foi feito.<\/li>
                  13. O Prestador de Servi\u00e7os aplica os mais altos padr\u00f5es de seguran\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o aos dados relacionados a transa\u00e7\u00f5es realizadas pelos Usu\u00e1rios via intermedi\u00e1rio de pagamento. Todos os dados do Usu\u00e1rio enviados ao Prestador de Servi\u00e7os via Internet para fazer e realizar o Pedido s\u00e3o cifrados e protegidos pelo protocolo SSL (Secure Sockets Layer).<\/li>
                  14. No \u00e2mbito dos Produtos oferecidos aos Usu\u00e1rios, promo\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m podem ser oferecidas, descritas em disposi\u00e7\u00f5es separadas.<\/li>
                  15. Em caso de falha em pagar o acesso completo ao Servi\u00e7o no tempo, o acesso a todas as funcionalidades pagas do Servi\u00e7o ser\u00e1 bloqueado.<\/li>
                  16. O Usu\u00e1rio tem, em todos os momentos, a possibilidade de reativar os servi\u00e7os, comprando novamente qualquer oferta de acesso \u00e0 vers\u00e3o completa do Servi\u00e7o.<\/li><\/ol><\/div><\/div><\/div>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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                    Art. 10 Licen\u00e7a<\/h3><\/div><\/div>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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                    1. Em caso de aceita\u00e7\u00e3o das presentes Disposi\u00e7\u00f5es e de outras disposi\u00e7\u00f5es adicionais, bem como de download e instala\u00e7\u00e3o do Software adequado aos Produtos, dispon\u00edveis no Servi\u00e7o ou do uso deste Software sem instal\u00e1-lo (por exemplo, usando um navegador da web), o Prestador de Servi\u00e7os, que det\u00e9m os direitos autorais sobre esse Software, concede ao Usu\u00e1rio o direito de uso gratuito (licen\u00e7a).<\/li>
                    2. O Administrador tamb\u00e9m concede ao Usu\u00e1rio os direitos de utilizar o Aplicativo instalado no dispositivo m\u00f3vel do Usu\u00e1rio.<\/li>
                    3. A licen\u00e7a concedida pelo Prestador de Servi\u00e7os permite ao Usu\u00e1rio apenas usar determinadas funcionalidades dentro do Software e utilizar o Servi\u00e7o.<\/li>
                    4. Com base na licen\u00e7a concedida, o Usu\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 autorizado, em particular a: a) Propagar ou compartilhar com quaisquer terceiros, de qualquer forma, os dados baixados que fazem parte do Servi\u00e7o ou do Software; b) Baixar ou multiplicar dados, sendo um elemento do site ou do software, para o qual o Prestador de Servi\u00e7os possui apenas os direitos autorais, com finalidades diferentes da execu\u00e7\u00e3o dos contratos conclu\u00eddos pelo Usu\u00e1rio com o Administrador dentro do Servi\u00e7o, especialmente para as necessidades de terceiros; c) Propagar, multiplicar, copiar, compartilhar, sublicenciar, arrendar ou alugar a terceiros os dados inclu\u00eddos dentro do Servi\u00e7o, Software ou Aplicativo, independentemente da forma; d) Sublicenciar; e) Descompilar, desmontar, modificar e fazer engenharia reversa de dados que sejam um elemento do site ou do software; f) Fazer c\u00f3pias do Software ou do Aplicativo.<\/li>
                    5. A licen\u00e7a \u00e9 n\u00e3o exclusiva e inalien\u00e1vel.<\/li>
                    6. Ao Usu\u00e1rio Principal ou ao Usu\u00e1rio Adicional \u00e9 concedida uma licen\u00e7a para ofertas e conceitos de sistemas fotovoltaicos desenvolvidos por ele pr\u00f3prio dentro do Servi\u00e7o. Sujeito ao pagamento pela utiliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o, o Usu\u00e1rio obt\u00e9m uma licen\u00e7a para usar a marca do Administrador ou do Prestador de Servi\u00e7os vis\u00edvel na oferta ou no projeto desenvolvido do sistema fotovoltaico.<\/li>
                    7. O Administrador busca melhorar os Servi\u00e7os prestados; portanto, o Usu\u00e1rio concede ao Administrador uma licen\u00e7a para as obras que criou por meio do Programa, no uso das obras criadas por Usu\u00e1rios para os fins de criar, pesquisar, treinar e comercializar algoritmos usados especificamente para analisar e criar novas obras (incluindo ofertas, conceitos de design e projetos de sistemas fotovoltaicos). Todos os dados utilizados na forma referida na frase anterior s\u00e3o anonimizados.<\/li>
                    8. A licen\u00e7a referida no estat. 7 n\u00e3o expira em caso de rescis\u00e3o do contrato para uso do Servi\u00e7o e \u00e9 concedida por per\u00edodo indeterminado por um prazo n\u00e3o inferior a 20 anos.<\/li>
                    9. O Administrador recusa toda responsabilidade decorrente de garantia e compromisso resultantes do uso do Software e do Aplicativo pelo Usu\u00e1rio.<\/li>
                    10. O Administrador \u00e9 respons\u00e1vel apenas pelas perdas sofridas pelo Usu\u00e1rio devido \u00e0 falha do Administrador, at\u00e9 o valor do pacote adquirido pelo Usu\u00e1rio.<\/li><\/ol>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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                      Art. 11 Reclama\u00e7\u00f5es<\/h3><\/div><\/div>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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                      1. Em caso de inconsist\u00eancias quanto \u00e0 funcionalidade do Servi\u00e7o ou do Produto, o Usu\u00e1rio \u00e9 obrigado a notificar imediatamente o Prestador de Servi\u00e7os.<\/li>
                      2. Em caso de o Produto n\u00e3o estar em conformidade com o contrato de vendas, o Usu\u00e1rio tem o direito de apresentar uma reclama\u00e7\u00e3o.<\/li>
                      3. Os Produtos que n\u00e3o estejam em conformidade com o contrato mencionado no art. 11 estat. 2 das presentes Disposi\u00e7\u00f5es s\u00e3o Produtos: a) Incompletos, danificados, n\u00e3o utiliz\u00e1veis para sua finalidade pretendida, b) Destitu\u00eddos de propriedades que os Produtos devem possuir devido \u00e0 sua finalidade pretendida ou resultantes das circunst\u00e2ncias, c) N\u00e3o adequados para a finalidade indicada no Servi\u00e7o, desde que a descri\u00e7\u00e3o do Produto inclua essas informa\u00e7\u00f5es.<\/li>
                      4. Todas as reclama\u00e7\u00f5es podem ser apresentadas: pessoalmente, por escrito, por correio ao seguinte endere\u00e7o do Administrador: EasySolar Limited localizada em Gospodarcza 26, 20-13 Lublin, ou por e-mail para support@easysolar.app<\/a>. Todos os dados de contato do Prestador de Servi\u00e7os necess\u00e1rios para apresentar uma reclama\u00e7\u00e3o, incluindo o endere\u00e7o de e-mail, tamb\u00e9m podem ser encontrados dentro do Servi\u00e7o.<\/li>
                      5. Qualquer reclama\u00e7\u00e3o deve incluir no m\u00ednimo: a) Informa\u00e7\u00f5es de contato do Usu\u00e1rio, tais como: nome, sobrenome, endere\u00e7o, endere\u00e7o de e-mail, ou n\u00famero de telefone, b) Data da compra do Produto, tipo de Produto, e lista de falhas do Produto e circunst\u00e2ncias de sua observ\u00e2ncia, c) Descri\u00e7\u00e3o da reclama\u00e7\u00e3o.<\/li>
                      6. Com ressalva do estat. 7 abaixo, o Prestador de Servi\u00e7os \u00e9 obrigado a revisar a reclama\u00e7\u00e3o imediatamente, no m\u00e1ximo at\u00e9 14 (quatorze) dias \u00fateis a partir da data de apresenta\u00e7\u00e3o da reclama\u00e7\u00e3o.<\/li>
                      7. Em casos espec\u00edficos, a data de revis\u00e3o da reclama\u00e7\u00e3o, indicada no estat. 6, pode ser prorrogada por mais 14 dias \u00fateis, especialmente quando a complexidade da reclama\u00e7\u00e3o torna imposs\u00edvel revis\u00e1-la dentro dos primeiros 14 dias.<\/li>
                      8. A resposta \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o ser\u00e1 enviada ao Usu\u00e1rio no endere\u00e7o de e-mail fornecido na reclama\u00e7\u00e3o; ou, se a reclama\u00e7\u00e3o tiver sido feita por escrito, para o endere\u00e7o fornecido nela; ou, se esse endere\u00e7o n\u00e3o tiver sido fornecido, para o endere\u00e7o de e-mail fornecido no formul\u00e1rio de registro ou alterado durante o per\u00edodo de uso do Servi\u00e7o pelo usu\u00e1rio.<\/li>
                      9. Em caso de revis\u00e3o positiva da reclama\u00e7\u00e3o, o Administrador proceder\u00e1 com o reparo da falha no Produto.<\/li>
                      10. O Usu\u00e1rio perder\u00e1 todos os direitos decorrentes da inconsist\u00eancia do Produto com o contrato de vendas, se passarem 24 meses entre a identifica\u00e7\u00e3o de uma falha no Produto e a notifica\u00e7\u00e3o do Administrador sobre a falha, por meio mencionado no estat. 4 acima.<\/li><\/ol>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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                        \n\t\t\t\t\t

                        Art. 12 Rescis\u00e3o do contrato<\/h3><\/div><\/div>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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                        1. O Usu\u00e1rio tem o direito de rescindir o contrato a qualquer momento, desde que as regras de servi\u00e7o n\u00e3o estabele\u00e7am o contr\u00e1rio. A declara\u00e7\u00e3o de rescis\u00e3o do contrato pode ser apresentada ao Administrador por e-mail, para support@easysolar-app.com, por carta registrada ao endere\u00e7o da sede da EasySolar limited indicado no site do Prestador de Servi\u00e7os, ou por entrega pessoal aos escrit\u00f3rios do Administrador.<\/p><\/li>

                        2. Ap\u00f3s o recebimento da declara\u00e7\u00e3o de rescis\u00e3o pelo Administrador, o servi\u00e7o ser\u00e1 encerrado no fim do m\u00eas calend\u00e1rio, e a Conta do Usu\u00e1rio ser\u00e1 removida.<\/p><\/li>

                        3. No caso de escolher a op\u00e7\u00e3o de pagamento \u00fanico com anteced\u00eancia de todo o per\u00edodo cont\u00e1bil para o acesso ao Servi\u00e7o pelo Usu\u00e1rio, o usu\u00e1rio n\u00e3o tem op\u00e7\u00e3o de rescindir o contrato, a menos por falha do Prestador de Servi\u00e7os.<\/p><\/li>

                        4. O Administrador n\u00e3o cobra taxas extras pela rescis\u00e3o do contrato.<\/p><\/li>

                        5. No caso de compra do Produto e escolha de pagamento \u00fanico antecipado para o per\u00edodo informado, o contrato \u00e9 celebrado pelo per\u00edodo escolhido pelo Usu\u00e1rio. Assim, o tempo m\u00ednimo de obriga\u00e7\u00e3o corresponde ao per\u00edodo escolhido de acesso completo ao Servi\u00e7o.<\/p><\/li><\/ol><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

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                          Art. 13 Exclus\u00e3o de responsabilidade<\/h3><\/div><\/div>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
                          \n\t\t\t\t
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                          1. Todas as a\u00e7\u00f5es do Usu\u00e1rio dentro do Servi\u00e7o devem estar de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es v\u00e1lidas na Rep\u00fablica da Pol\u00f4nia e com boas pr\u00e1ticas aceitas em toda a Internet. \u00c9 proibido, em particular, publicar qualquer conte\u00fado de car\u00e1ter ilegal. A conduta do Usu\u00e1rio tamb\u00e9m deve estar em conformidade com as presentes Disposi\u00e7\u00f5es.<\/li>
                          2. Somente ap\u00f3s acordo expl\u00edcito do Administrador, o Usu\u00e1rio pode copiar, multiplicar ou utilizar de qualquer outra forma, total ou parcialmente, as informa\u00e7\u00f5es, dados ou qualquer outro conte\u00fado, com exce\u00e7\u00e3o dos casos de uso justo resultantes da lei de direitos autorais.<\/li>
                          3. O Administrador e o Prestador de Servi\u00e7os n\u00e3o assumem responsabilidade pelas formas como Usu\u00e1rios ou pessoas agindo em nome dos Usu\u00e1rios utilizam o Servi\u00e7o e pelos efeitos da utiliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o, se ele tiver sido utilizado de maneiras contradit\u00f3rias \u00e0s presentes Disposi\u00e7\u00f5es.<\/li>
                          4. O Administrador e o Prestador de Servi\u00e7os n\u00e3o assumem responsabilidade por danos sofridos pelo Usu\u00e1rio ou por pessoas agindo em nome dos Usu\u00e1rios resultantes de perigos existentes na Internet, independentemente do Administrador e do Prestador de Servi\u00e7os. Al\u00e9m disso, o Administrador e o Prestador de Servi\u00e7os n\u00e3o assumem responsabilidade por interrup\u00e7\u00f5es na disponibilidade do Servi\u00e7o resultantes de causas t\u00e9cnicas (por exemplo, trabalhos de manuten\u00e7\u00e3o, falha no servi\u00e7o ou substitui\u00e7\u00e3o de equipamentos) ou de outras causas independentes do Administrador e do Prestador de Servi\u00e7os.<\/li>
                          5. O Administrador reserva-se o direito de interromper a funcionalidade do Servi\u00e7o ap\u00f3s notificar previamente os Usu\u00e1rios na p\u00e1gina do Servi\u00e7o. A interrup\u00e7\u00e3o da funcionalidade do Servi\u00e7o estar\u00e1 relacionada \u00e0 altera\u00e7\u00e3o ou rescis\u00e3o do contrato entre o Administrador e o Prestador de Servi\u00e7os e o Usu\u00e1rio.<\/li>
                          6. O Administrador n\u00e3o assume responsabilidade pelos servi\u00e7os prestados via Servi\u00e7o por terceiros, que prestam servi\u00e7os aos Usu\u00e1rios em seu pr\u00f3prio nome e por conta pr\u00f3pria, com base e regidos por acordos feitos com o Administrador ou seus subprestadores de servi\u00e7os. Determinar as regras desses servi\u00e7os \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o da entidade que presta tais servi\u00e7os e \u00e9 de sua responsabilidade exclusiva. Quaisquer reclama\u00e7\u00f5es poss\u00edveis endere\u00e7adas ao Administrador ou ao Prestador de Servi\u00e7os relacionadas a isso ser\u00e3o repassadas a essas entidades.<\/li>
                          7. O Administrador ou o Prestador de Servi\u00e7os reserva-se o direito de alterar e atualizar o escopo das funcionalidades do Servi\u00e7o a qualquer momento pelo Administrador ou Prestador de Servi\u00e7os em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es do Administrador ou do Prestador de Servi\u00e7os resultantes de contratos celebrados por essas entidades com os Usu\u00e1rios. O Administrador e o Prestador de Servi\u00e7os empregar\u00e3o todos os esfor\u00e7os para informar qualquer mudan\u00e7a ao Servi\u00e7o com anteced\u00eancia, no site do Servi\u00e7o.<\/li>
                          8. O Prestador de Servi\u00e7os deve, dentro de limites razo\u00e1veis, empregar todos os esfor\u00e7os para fornecer acesso constante ao Servi\u00e7o.<\/li>
                          9. O Prestador de Servi\u00e7os n\u00e3o assume responsabilidade por indisponibilidade ou mau funcionamento do Servi\u00e7o devido a: a) especificidades do funcionamento da Internet, em particular interrup\u00e7\u00f5es ou atrasos na transmiss\u00e3o, b) mecanismos de controle de tr\u00e1fego aplicados por provedores de Internet, c) outros aspectos t\u00e9cnicos que o Prestador de Servi\u00e7os n\u00e3o tem influ\u00eancia, apesar de realizar cuidadosamente todos os servi\u00e7os conectados ao Servi\u00e7o.<\/li>
                          10. O Prestador de Servi\u00e7os n\u00e3o assume responsabilidade por desempenho incorreto da oferta, incluindo em particular aqueles resultantes de dados incorretos inseridos pelo Usu\u00e1rio. O Administrador e o Prestador de Servi\u00e7os recomendam verificar a corre\u00e7\u00e3o das ofertas geradas pelo Servi\u00e7o.<\/li>
                          11. O Prestador de Servi\u00e7os n\u00e3o assume responsabilidade por erros nos dados gerados pelo Servi\u00e7o, com base em dados inseridos pelo Usu\u00e1rio. Os dados gerados s\u00e3o te\u00f3ricos, calculados com base em algoritmos de estimativa desenvolvidos e em dados estat\u00edsticos. Resultados reais podem variar em rela\u00e7\u00e3o aos inclu\u00eddos no conceito e na oferta preparados pelo Usu\u00e1rio. Antes de decidir sobre a rentabilidade da montagem de um sistema fotovoltaico, o Administrador e o Prestador de Servi\u00e7os recomendam verificar os dados gerados. O Usu\u00e1rio \u00e9 obrigado a verificar de forma independente a corre\u00e7\u00e3o dos dados gerados e o design criado antes de aplic\u00e1-los na pr\u00e1tica.<\/li><\/ol>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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                            Art. 14 Seguran\u00e7a dos dados<\/h3><\/div><\/div>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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                            1. O processamento das informa\u00e7\u00f5es pessoais do Usu\u00e1rio fornecidas durante o processo de Registro e os dados fornecidos no Perfil criado pelo Usu\u00e1rio \u00e9 realizado de acordo com a Pol\u00edtica de Privacidade.<\/li>
                            2. O Administrador processa os dados de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es estabelecidas na Pol\u00edtica de Privacidade, aceita no registro e dispon\u00edvel em www.easysolar-app.com<\/a> e de acordo com as regras apropriadas v\u00e1lidas dentro da Rep\u00fablica da Pol\u00f4nia, incluindo o Regulamento (UE) 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 sobre a prote\u00e7\u00e3o de indiv\u00edduos no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e sobre a livre circula\u00e7\u00e3o de tais dados, e que revoga a Diretiva 95\/46\/EC (regulamento geral sobre prote\u00e7\u00e3o de dados), e o estatuto de 18 de julho de 2002 sobre servi\u00e7os eletr\u00f4nicos (Di\u00e1rio Oficial de 2002, No. 144, item 1204, adiante referido como \u201cestatuto de servi\u00e7os eletr\u00f4nicos\u201d).<\/li>
                            3. O Prestador de Servi\u00e7os garante total confidencialidade dos dados inseridos no Software pelo Usu\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento de conceitos de projetos para sistemas fotovoltaicos e ofertas baseadas nesses conceitos, em particular dados que identificam os destinat\u00e1rios da oferta desenvolvida.<\/li><\/ol><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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                              Art. 15 Disposi\u00e7\u00f5es finais<\/h3><\/div><\/div>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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                              1. Todos os lit\u00edgios que possam surgir em rela\u00e7\u00e3o ao presente documento ser\u00e3o resolvidos por meio de negocia\u00e7\u00f5es entre as partes, que s\u00e3o obrigadas a agir de boa-f\u00e9. Caso a solu\u00e7\u00e3o acima se revele infrut\u00edfera, o lit\u00edgio ser\u00e1 submetido aos tribunais comuns apropriados ao local do Administrador ou do Prestador de Servi\u00e7os.<\/p><\/li>

                              2. Em todos os casos n\u00e3o regulamentados pelas presentes Disposi\u00e7\u00f5es, aplica-se a lei polonesa, em particular: estatuto de 23 de abril de 1964 Direitos Civis (Di\u00e1rio Oficial de 1964 no. 16, item 93, conforme alterado), estatuto de 4 de fevereiro de 1994 sobre direitos autorais e direitos relacionados (Di\u00e1rio Oficial de 2006, No. 90, item 631, conforme alterado).<\/p><\/li>

                              3. Todos os coment\u00e1rios, opini\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es sobre viola\u00e7\u00e3o das Disposi\u00e7\u00f5es precisam ser endere\u00e7ados a support@easysolar-app.com<\/a>.<\/p><\/li>

                              4. O reconhecimento das disposi\u00e7\u00f5es individuais destas Disposi\u00e7\u00f5es, da maneira prescrita por lei, como inv\u00e1lidas ou ineficazes n\u00e3o afetar\u00e1 a validade ou a aplicabilidade das demais disposi\u00e7\u00f5es das Disposi\u00e7\u00f5es. No lugar da disposi\u00e7\u00e3o inv\u00e1lida, ser\u00e1 aplicada uma regra mais pr\u00f3xima dos objetivos da disposi\u00e7\u00e3o inv\u00e1lida e de todo o presente conjunto de Disposi\u00e7\u00f5es.<\/p><\/li>

                              5. O Prestador de Servi\u00e7os e o Administrador reservam-se o direito de alterar as Disposi\u00e7\u00f5es, disposi\u00e7\u00f5es adicionais, Pol\u00edtica de Privacidade, ou adicionar termos e condi\u00e7\u00f5es adicionais a qualquer momento, informando os usu\u00e1rios indicando a data da \u00faltima altera\u00e7\u00e3o no final das Disposi\u00e7\u00f5es.<\/p><\/li>

                              6. Na aus\u00eancia de aceita\u00e7\u00e3o das novas Disposi\u00e7\u00f5es, Pol\u00edtica de Privacidade ou termos e condi\u00e7\u00f5es adicionais referidos no estat. 5 acima, o Usu\u00e1rio tem a op\u00e7\u00e3o de retirar sua aceita\u00e7\u00e3o, o que resultar\u00e1 na rescis\u00e3o do contrato entre o Administrador ou o Prestador de Servi\u00e7os e o Usu\u00e1rio, que por sua vez levar\u00e1 \u00e0 remo\u00e7\u00e3o da Conta do Usu\u00e1rio com todas as consequ\u00eancias descritas nas Disposi\u00e7\u00f5es.<\/p><\/li>

                              7. As Disposi\u00e7\u00f5es, bem como a Pol\u00edtica de Privacidade e as condi\u00e7\u00f5es referidas nestas Disposi\u00e7\u00f5es e em disposi\u00e7\u00f5es separadas, s\u00e3o uma adi\u00e7\u00e3o ao(s) contrato(s) celebrado(s) entre as partes (Administrador e Prestador de Servi\u00e7os e Usu\u00e1rio) e regem o uso do Servi\u00e7o pelo Usu\u00e1rio.<\/p><\/li>

                              8. Em caso de conflito entre as disposi\u00e7\u00f5es das Disposi\u00e7\u00f5es e as disposi\u00e7\u00f5es das regras de uso dos diversos servi\u00e7os do Servi\u00e7o, as disposi\u00e7\u00f5es destas Disposi\u00e7\u00f5es t\u00eam prioridade.<\/p><\/li>

                              9. O Administrador e o Prestador de Servi\u00e7os reservam-se o direito de alterar o funcionamento do Servi\u00e7o, Disposi\u00e7\u00f5es, Pol\u00edtica de Privacidade ou termos adicionais em disposi\u00e7\u00f5es separadas a qualquer momento, por sua pr\u00f3pria decis\u00e3o. Quaisquer altera\u00e7\u00f5es \u00e0s Disposi\u00e7\u00f5es, Pol\u00edtica de Privacidade ou termos e condi\u00e7\u00f5es adicionais entrar\u00e3o em vigor na data especificada nas novas Disposi\u00e7\u00f5es, disposi\u00e7\u00f5es adicionais, pol\u00edtica de privacidade ou termos adicionais, e, se n\u00e3o especificarem tal data, dentro de 14 (quatorze) dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o por meio do Servi\u00e7o.<\/p><\/li>

                              10. A vers\u00e3o atual das Disposi\u00e7\u00f5es e da Pol\u00edtica de Privacidade est\u00e1 dispon\u00edvel no seguinte endere\u00e7o: www.easysolar.app<\/a><\/p><\/li>

                              11. Estas Disposi\u00e7\u00f5es entram em vigor em 01.01.2020.<\/p><\/li><\/ol><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                                Termos e condi\u00e7\u00f5es \u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 15 de novembro de 2023 Art. 1 \u00c2mbito das disposi\u00e7\u00f5es Art. 2 Defini\u00e7\u00f5es Art. 3 Regras gerais Art. 4 Servi\u00e7os prestados Art. 5 Registro Art. 6 Termos de uso do servi\u00e7o Art. 7 Requisitos t\u00e9cnicos Art. 8 Prestador de servi\u00e7os Art. 9 Pre\u00e7os e outros custos Art. 10 Licen\u00e7a Art. 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